A entrada em vigor das primeiras disposições da lei europeia (UE) sobre Inteligência Artificial (IA) marca um ponto de viragem para as empresas.
Entre proibições em aplicações de alto risco e sanções elevadas, as empresas devem agora enfrentar novos desafios para garantir a conformidade normativa. Vamos ver neste artigo todos os detalhes.
Summary
Lei mais severa e sanções elevadas: o novo cenário normativo UE para a AI
A regulamentação da ‘Intelligenza Artificiale (AI) na Europa está passando por uma transformação significativa com a entrada em vigor das primeiras medidas do novo AI Act.
A partir de 2 de fevereiro, algumas aplicações da IA serão proibidas, e as empresas que operam na União Europeia terão que se adaptar a um quadro normativo mais rigoroso.
Com sanções que podem chegar até 7% do faturamento anual global, a conformidade torna-se um imperativo estratégico.
O novo regulamento introduz proibições em aplicações consideradas de alto risco, incluindo a pontuação social, o reconhecimento de emoções e a identificação biométrica remota em tempo real em espaços públicos.
Essas restrições visam prevenir usos indevidos da IA, protegendo a privacidade e os direitos fundamentais dos cidadãos europeus.
Segundo Levent Ergin, especialista em IA e sustentabilidade na Informatica:
“Esta fase inicial do AI Act definirá o tom para a futura implementação das normas. As empresas enfrentam uma dupla pressão: demonstrar o retorno sobre os investimentos na IA e, ao mesmo tempo, garantir a conformidade com as novas regras.”
As empresas enfrentam obstáculos significativos na transição para um uso conforme da IA. Um dos aspectos mais críticos é a gestão de dados: a qualidade e a governança dos dados são essenciais para evitar problemas regulatórios.
Ergin destaca de fato:
“Reforçar a qualidade e a gestão dos dados não é mais uma opção, mas uma obrigação. As empresas devem garantir que os seus dados sejam precisos, integrados e atualizados.”
De acordo com um estudo recente, 89% das grandes empresas europeias relatam ter expectativas contrastantes sobre a adoção da IA generativa, enquanto 48% citam os limites tecnológicos como um obstáculo à experimentação da IA em larga escala.
Um impacto além das fronteiras europeias
O AI Act não diz respeito apenas às empresas com sede na UE, mas também se aplica a todas aquelas que operam no mercado europeu ou que fornecem serviços de IA aos cidadãos europeus.
Marcus Evans, parceiro da Norton Rose Fulbright, explica o seguinte:
“Uma empresa com sede fora da UE mas que utiliza a IA para processos decisórios que envolvem cidadãos europeus está sujeita à regulamentação.”
As empresas devem, portanto, começar mapeando o próprio uso da IA para avaliar eventuais riscos de não conformidade. Implementar um sistema sólido de governança da IA ajudará a garantir que os sistemas adotados estejam em conformidade com os requisitos da nova lei.
Outro aspecto fundamental para a conformidade é a formação do pessoal. As empresas devem garantir que os seus funcionários compreendam os riscos e as oportunidades ligados ao uso da AI.
A alfabetização sobre a AI torna-se, portanto, um elemento chave para a gestão eficaz das novas normativas:
“As organizações devem investir na formação e na sensibilização do seu pessoal sobre os desafios éticos e legais relacionados à AI”
Rumo a uma inovação responsável
De qualquer forma, o novo regulamento europeu representa um passo significativo em direção a um uso mais responsável da IA. Segundo Beatriz Sanz Sáiz, responsável pelo setor IA da EY Global:
“Este quadro normativo pode promover confiança e responsabilidade, criando as bases para uma inovação sustentável.”
A lei visa não apenas prevenir abusos, mas também incentivar o desenvolvimento de tecnologias IA éticas e transparentes.
As empresas que conseguirem alinhar-se rapidamente às novas regulamentações poderão ganhar uma vantagem competitiva, destacando-se como líderes na adoção responsável da IA.
Em outras palavras, a implementação do novo AI Act é apenas o início de um processo de regulamentação em contínua evolução.
As empresas devem agir rapidamente para compreender as implicações da normativa, melhorar a governança dos dados, investir na formação do pessoal e desenvolver estratégias proativas para a conformidade.
Desta forma, poderão não só evitar sanções, mas também aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela IA em um contexto regulamentado e seguro.